Governo extingue o Programa Nacional do Livro e da Leitura

28 julho 2019


Na edição desta quarta-feira (24), o Diário Oficial da União trouxe o decreto 9.930 que alterou o dispositivo anterior que versava sobre o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). Criado em 2006 e instituído em 2011, o PNLL traça as estratégias permanentes de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução das ações de fomento à leitura no país.

O QUE ISSO QUER DIZER? 
Quer dizer que existia um grupo de voluntários que pensava em estratégias de formentação e incentivo a leitura no Brasil. E que este grupo, NÃO EXISTE MAIS. 

O Plano Nacional do Livro e Leitura tinha como meta estabelecer diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil, com projetos, programas, atividades e eventos para levarem a leitura ao dia a dia do brasileiro.
Vale lembrar que como era um trabalho voluntário, eles não recebiam qualquer remuneração pelo trabalho, ok?

Outros governos também possuem esse tipo de organização. Em Portugal, por exemplo para pegarmos a cultura mais próxima da nossa, existe uma PNLL também com diversos projetos.
Dá uma olhada:
http://www.pnl2027.gov.pt/np4/home

E QUAL O IMPACTO REAL DISSO?

Normalmente as decisões relacionadas a cultura são projetos vindos da sociedade civil, já perceberam? O governo dificilmente promove algum projeto cultural por si mesmo. 
Quer exemplos? Então vamos lá. 

A Bienal do Livro, é um projeto que tem APOIO da Ministério da Educação e Cultura, mas ela é IDEALIZADA e PLANEJADA pela sociedade civil e empresas privadas através da Lei de Incentivo a Cultura. 

A campanha "Leia para uma criança" foi IDEALIZADA e DIVULGADA por uma empresa PRIVADA, no caso, o Itaú. 

O "Desafio das Livrarias", com a intenção de levar as pessoas as livrarias e comprar livros, foi IDEALIZADA e DIVULGADA pelas editoras do país.

Eu posso passar o dia inteiro dando outros exemplos, mas acho que esses já provaram o meu ponto, correto?

O GOVERNO NÃO INCENTIVA A LEITURA NO BRASIL DE FORMA ALGUMA

Esta claro isso?
Ótimo! Então vamos avançar...

O QUE ELES EFETIVAMENTE FIZERAM?

Prêmio Literário Ferreira Gullar
O Prêmio tinha o intuito de incentiar a leitura e, sobretudo, o conhecimento da obra do poeta Ferreira Gullar. A última ediçao - até aonde a redação conseguiu apurar, já que o página da PNLL não existe mais no site do Ministério da Cultura e Educação - foi realizada em 2017.

Lei do Preço Fixo
A PNLL incentivou a implementação da Lei do Preço Fixo nos livros visando a democratização da leitura, uma vez que o livro seria visto como uma forma de adquirir conhecimento e não um produto, a partir do momento que todos os livros custassem mais ou menos o mesmo valor.

PS: Utopia na minha visão, visto que um livro É UM PRODUTO e como tal tem seu preço definido pelos materiais a mãos de obra empregados, mas... ok. 

A ideia meio que naufragou em 2018, já que a SNEL (Sindicato Nacional de Editores de Livros) não concordou com a proposta do governo. Vale lembrar que esse projeto de lei já existe em outros países, como Portugal e França.

Fórum Brasileiro de Bibliotecas Públicas
O objetivo do fórum era fomentar a pesquisa na área de biblioteconomia e ciência da informação e divulgar práticas em bibliotecas públicas, por meio de mesas de debate e seminários.

O público era formado por profissionais e estudantes interessados no desenvolvimento das bibliotecas públicas brasileiras, além dos coordenadores dos Sistemas Estaduais de Biblioteca Pública, e biblioteconomia dentro e fora do país. A última edição também ocorreu em 2015. 

Prêmio Viva Leitura. 
A última edição deste prêmio foi em 2014. Instituído em 2005, no Ano Ibero-americano de Leitura, o prêmio foi idealizado com previsão inicial de duração de 10 anos (2006 a 2016), mas... não deu.
A ideia era estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências de promoção da leitura.

Baseado nessas informações, podemos perceber que a extinção não tem um grande impacto, né?
O problema, na minha opinião, esta no que vem DEPOIS na publicação do Diário Oficial.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você sabe o que é propriedade intelectual?

Propriedade intelectual refere-se à proteção das criações da mente: invenções, obras artísticas em geral, produção acadêmica e símbolos, nomes ou imagens utilizadas no comércio.

A propriedade intelectual é dividida em duas categorias:

Propriedade Industrial: inclui patentes para invenções, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas;
Direitos autorais: abrange direito literário e obras (como romances, poemas e peças), filmes, música, obras artísticas (por exemplo, desenhos, pinturas, fotografias e esculturas) e projeto arquitetônico.

Pois bem... logo após a publicação da extinção da PNLL, vem o decreto Instituindo o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, onde fica decretado que a questão da propriedade intelectual será gerida por uma série de Ministros, ou seja, pelo governo. Sem a presença de UM ÚNICO representante da sociedade civil.
Você pode ler o decreto na íntegra aqui. 

Eles apenas sinalizam que membros da sociedade civil poderão ser convidados, mas deixa bem claro que eles não terão direito a voto. 
Isso quer dizer que você pode acompanhar, mas tem que ficar caladinho. Tá bem?

A questão é: porque o governo esta tão interessado em extinguir a participação da sociedade civil, em todo e qualquer projeto relacionado a cultura e a literatura? 
A cultura é do povo e, por isso, deve ser gerida e ter um representante DO POVO.

PS: Sabe aquele departamento do vai dar merda? Então... é mais ou menos isso. Se o governo resolvesse implementar alguma coisa absurda; alguma coisa que fosse soar como censura; ferir os direitos autorais; começar a queimar livro em praça pública, o representante civil seria o responsável por falar VAI DAR MERDA. Afinal, todos os outros representantes fazem parte do governo, e portanto, você deduz que eles não irão se colocar contra uma diretriz do governo. Por mais absurda que ela seja.
Ainda não entendi o que isso tem a ver com a cultura do país e mais precisamente com livros.

Atualmente o registro de propriedade intelectual dos livros é feita pela Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro. Além de garantir os direitos dos autores sobre as obras em caso de disputa judicial, é através desse registro que o autor pode ceder os direitos da obra para as editoras publicarem em larga escala, ou seja, se você não tem o registro, não pode colocar na Amazon... é através desse certificado a Biblioteca nacional garante a preservação de um exemplar do livro pelo período que os direitos autorais forem válidos, o que no Brasil gira em torno de 80 anos.

Ou seja: Se o governo resolver recolher todos os livros do país porque não curtiu alguma coisa que esta escrito nele, a Biblioteca Nacional tem o DEVER de manter pelo menos um exemplar guardado a sete chaves no cofre deles e foda-se o governo. Simples assim. 

Porque, tirando o reinado da Rainha Elizabeth II, nenhum governo durou mais de 80 anos e o que o governo recrimina hoje, pode ser liberado depois. A função da biblioteca é a preservação, não escolher lados políticos.

E se você lembrou de algum livro que esteve recentemente envolvido em tretas em relação ao governo... bem... eu acho bom que ele tenha o registo de propriedade intelectual em dia.

Extinguir a PNLL não é o problema. O problema é não termos mais representantes para defender a cultura neste país quando o alarme do VAI DAR MERDA soar.

O que voces acham dessa história toda? Deixem nos comentários.

Fontes:

7 comentários:

  1. Para ser bem sincera, não sei nem o que dizer a respeito deste post, é tão triste ver que ao invés do país avançar ele regride em diversos aspectos.

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  2. Nosso país está indo de mal a pior...
    É muito mais fácil para os governantes formar cidadãos sem acesso a cultura... Fica bem mais fácil manipular as pessoas dessa forma.
    Incentivos do governo,nunca existiram mesmo. E com a extinção do Programa e consequentemente a falta do acesso da sociedade civil,a coisa vai ficar sinistra.
    Tudo igual a fatos históricos que vemos na tv e livros.
    Se quiserem farão o que bem entender .

    Democracia zero!

    Dá medo!

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  3. Assustado com tudo isso, mas não imaginava nada positivo em relação à cultura vindo do atual governo. Imaginava que, talvez, a segurança pudesse ser melhor, mas também não tenho visto melhorias. Um ato, aparentemente, que não teria grandes consequências, analisando pelo ângulo que você nos trouxe chega ser alarmante. Cada vez mais vão calando nossa voz e participação. E a cultura é uma parte imprescindível no processo de dar voz ao povo.

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  4. Olá! É tão assustador e vergonhoso o que vem acontecendo no nosso pais, além é claro de triste. E o pior de tudo é saber que existem pessoas na sociedade que compactuam com esses ideais e conseguem enxergar coisas boas com tantas ações descabíveis. Trabalho em uma escola e é aterrorizante acompanhar os métodos de ensino atuais, onde o foco está apenas nos resultados obtidos e não na qualidade do ensino, é um assunto que merece muita discussão, mas infelizmente nos vemos presos em uma teia sem a menor possibilidade de escapar.

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  5. Que triste e lamentável isso, as coisas ao invés de melhorarem só pioram, ainda mais para o lado da leitura, o governo deveria investir em vários projetos que incentivassem a leitura, mas infelizmente não a valorizam assim como não investem nela é uma pena. Muito revoltante não ter alguém que represente a cultura no Pa´s.

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  6. Só tristeza e uma realidade que eu esperava pelo novo governo. A leitura é tão importante e maravilhosa, que me dói ver tão desvalorizada assim. Além disso, o viés do conhecimento, no Brasil, está sendo cada vez mais prejudicado, querendo nos privar da nossa maior arma. Obrigada pela informação. Super Beijo

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  7. Não sei nem o que dizer.
    Esse governo está destruindo tanto o Brasil que me pergunto se vai sobrar alguma coisa!
    Já nunca tivemos incentivos a cultura e educação, agora então...
    Fico chocada!
    Obrigada pelo post.
    Bjs

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