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05 agosto 2020

Reforma Tributária e a Desoneração de Livros: Qual o real impacto no mercado literário?


Antes de começarmos a discutir o impacto que a reforma tributária, proposta pelo Ministro Paulo Guedes, gera no mercado literário, nós precisamos entender por quê é necessário fazer uma reforma tributária. 
Então façamos como Jack: O Estripador, e vamos por partes...

POR QUE FAZER A REFORMA TRIBUTÁRIA? 

Uma das propostas de campanha do atual governo do Brasil era a Reforma Tributária. Ela era a base da tríade de propostas do governo de Bolsonaro, junto com o combate a corrupção e a reforma da previdência. 

Os economistas vem a reforma tributária como fundamental para a retomada do crescimento da economia, visto que a alta carga tributária do Brasil sempre foi vista como um problema para o empregadores, o que dificultaria a criação de novos postos de trabalho,  já que um trabalhador, custa em média, o dobro do que recebe, ou seja, se você recebe de salário 2 mil reais, a empresa gasta para lhe manter na função pelo menos 4 mil reais. . E o Brasil já vinha perdendo postos de trabalho ano após ano, tendo o cenário agravado agora pela crise do Covid-19. 

Segundo dados divulgados pela Receita Federal no ano passado, e publicados na revista Época, O Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina. O país só perde para Cuba. 
Em comparação com o mundo, o Brasil ocupa a 15° posição no ranking de países com a taxa tributária mais alta. 

Resumidamente, o Brasil deveria ser um país podre de rico, pois pra você viver no Brasil e pagar os impostos dele, você tem que ser rico. 

É aquela coisa: para você viver no Brasil, você tem que ter dinheiro para poder fugir do Estado, porque você precisa pagar os impostos, para garantir o funcionamento do SUS, das escolas públicas; das polícias civil e militar, e tudo que o Estado deveria dar a população, de acordo com a constituição de 1988, pois saúde, educação e segurança, são direitos fundamentais e, portanto, garantias do Estado; Mas não é assim que a coisa funciona, né? 

Então, você ainda precisa ter dinheiro para fugir do Estado, pagando um plano de saúde; uma escola particular; segurança privada e por aí vai... é por isso que você pode deduzir o plano de saúde e a escola das crianças no imposto de renda, entendeu?! Porque é algo que o governo deveria lhe dar pelos impostos que você paga, e não dá...
Então, o Brasil é um país feito para ricos. 

Segundo a OCDE, a Islândia, Dinamarca, França, Bélgica, Suécia e Finlândia são os países onde mais se pagam impostos. Na Dinamarca, por exemplo, 50% do que você ganha VAI PARA IMPOSTOS! Isso é relatado no livro "O Segredo da Dinamarca", que tem resenha aqui

Mas são também lugares conhecidos por oferecer a seus cidadãos fortes redes de proteção social, o que não esta nem perto de ser a realidade do Brasil... então... por que pagamos tantos impostos? 
Se você respondeu: "Para ter mais dinheiro para ser desviado", você acertou. 

Então, o governo quer tanto fazer a reforma tributária, pois supostamente, isso irá alavancar os empregos no país, ao baratear o trabalhador para a empresa? Sim. Tem outras coisas no meio do caminho, mas no momento atual do Brasil, a geração de empregos é a principal tecla que o governo bate para justificar a urgência da aprovação da reforma. 

Vai dar certo? Sinceramente, acho que vai ser um tiro no pé, como foi com a reforma trabalhista que só jogou um monte de gente pra informalidade dos aplicativos e perda de mecanismos de seguridade social. 
Mas essa é a MINHA opinião. 
Eu sou jornalista; não economista. 


E O QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA TEM A VER COM LIVROS? 

De acordo com o artigo 28 da lei 10.865, de 2004, o livro tem isenção das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
O projeto de lei entregue pelo ministro da Economia Paulo Guedes ao Senado e a Câmara prevê que o livro pague uma alíquota de 12%, que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/Confis, ou seja, acabando com a isenção que ele tem desde 2004. 


SÓ QUE... 

1. A reforma prevê isenção a entidades beneficentes, templos religiosos (que já tem isenções suficientes), partidos políticos (que já recebem verbas suficientes), sindicatos (que não fazem o suficiente pelo povo para terem direito a algum privilégio), entre outros...

2. Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%. Ou seja, mais que o autor do livro. 

E se os livros hoje, contando com isenção custam em média 30 a 35 reais, com a tributação, eles vão ficar mais caros. 
E num mercado que teve uma queda de arrecadação em torno de 20% desde 2006, segundo divulgado pela Folha de São Paulo, o setor não tá podendo se dar ao luxo de encarecer ainda mais os seus produtos... afinal, nós ainda somos um país cuja a média nacional é de 2 livros lidos por ano

A Academia Brasileira de Letras publicou uma nota oficial expressando

"preocupação com a taxação de livros, e classificando como retrocesso cultural, que se junta a outros neste triste período por que passa o país, agravado pela crise econômica que atingiu em cheio a indústria do livro durante a pandemia."


No dia 05/08, as editoras publicaram um manifesto pela manutenção dessa desoneração dos livros que foi obtida em 2004. 

No documento, as editoras relembram as questões tributárias do livro desde a Constituição de 1946 até chegar na imunidade garantida pela Carta Magna de 1988 e na subsequente isenção de Pis/Cofins, em 2004. 

Elas ressaltam que: 

“isso permitiu uma redução imediata do preço dos livros nos anos seguintes: entre 2006 e 2011, tendo o valor médio diminuido 33%, com crescimento de 90 milhões de exemplares vendidos”. “Os fatos demonstram claramente a correção entre crescimento econômico, melhoria da escolaridade e aumento da acessibilidade do livro no país. (...) Qualquer aumento no custo, por menor que seja, afeta o consumo e, em consequência, os investimentos em novos títulos. A imunidade (ou isenção) seria uma forma de encorajar a leitura e promover os benefícios de uma educação de longo prazo”. 


Você pode ler a íntegra do manifesto das editoras clicando aqui. 


O QUE ACONTECE AGORA? 

A reforma tributária será debatida na Câmara dos Deputados e, posteriormente no Senado, e caso seja aprovada, ela entrará em vigor no prazo de 90 dias, a contar da data da aprovação. Isso vai ocorrer amanhã? Não. 

Mas o governo irá pressionar os deputados para que eles avaliem o texto e votem o quanto antes no plenário. Afinal, é de interesse do Governo que ela seja aprovada o quanto antes. 

E o que as editoras podem fazer? 

Lobby. 

As editoras podem entrar em contato com alguns deputados e convencê-los a mudarem o texto da proposta, aprovando um novo texto, e talvez uma nova tributação; ou retirando a tributação de livros completamente do texto original. 

A sociedade civil pode ajudar, pressionando a Câmara também, como nós vimos acontecer com o Projeto da Ficha Limpa, onde uma movimentação popular foi decisiva para que os políticos aprovassem o que a sociedade civil clamava nas redes sociais e, que foi comprovado com as milhões de assinaturas colhidas. 
Mas vamos falar a real? 

Num país que é conhecido por não ler, vocês acham que nós, leitores, temos bala na agulha para gerar uma pressão na Câmara e no Senado como ocorreu no Ficha Limpa? 

Então, só nos resta duas opções: 
Pagar mais pelos livros ou rezar para que as editoras consigam convencer os parlamentares. 


Na minha opinião: Eu acho que vamos acabar pagando mais. Porque eu não vejo as editoras com poder político para fazer esse tipo de lobby...
Mas vamos aguardar as cenas do próximo capítulo dessa história. 
Pena que é um drama... se fosse um suspense... ou um policial seria mais emocionante do que esse monte de "jurisdiquês" e porcentagens...



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